O SEAAC facilitou a sua homologação, agora você mesmo poderá gerar e imprimir seu próprio formulário.
Para realizar homologação no SEAAC, faça o seguinte:
1 - Realize o Download do "Formulário de Rescisão" (ficha de informação);
2 - Preencha o formulário corretamente;
3 - Imprima o formulário;
4 - A empresa deverá comparecer ao SEAAC para efetuar o agendamento da homologação, com os seguintes documentos com 2 (dois) dias de antecedência:
4.1 - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias;
4.2 - CTPS devidamente atualizado;
4.3 - Livro ou Ficha de Registro de Empregados devidamente atualizado;
4.4 - Extrato do FGTS com saldo para fins rescisórios;
4.5 - 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social com a devida relação de empregados (GFIP);
4.6 - GRFC (3 vias);
4.7 - Aviso Previo ou Pedido de Dispensa (3 vias);
4.8 - Exame Demissional (3vias);
4.9 - Carta de Preposto ou Procuração registrada em cartório;
4.10 - Guias de recolhimento das Contribuições: Confederativa, Sindical e Assistencial, com a devida relação dos empregados dos 03 (três) últimos anos;
4.11 - Seguro Desemprego;
4.12 - Carta de Referência (vide Convenção Coletiva).
4.13 - Em caso de demissão sem justa causa é obrigatorio chave de identificação (referente conectividade).

Atenção: O formulário deverá ser impresso na folha tamanho A4.

> Download do "Formulário de Rescisão" (ficha de informação) <